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6 de Junho de 2020

O Fundo de Empresa

Conceito e primeiras considerações.

Guilherme Thibes, Advogado
Publicado por Guilherme Thibes
há 4 anos

O tema em destaque, como acredito que qualquer tema, para o melhor de sua compreensão, deve ser analisado em conformidade com o ambiente no qual ele se manifesta.

Visualizemos a dinâmica das relações e atividades empresárias, genericamente. Existe sempre um sujeito de direito, o Empresário, que como tal, pratica atividade organizada para a produção e circulação de bens ou prestação de serviços. A esta atividade organizada denominamos empresa. Pois bem, para que o Empresário seja capaz de praticar as atividades típicas de sua figura, invariavelmente tendo como finalidade última a obtenção de lucro, é necessária uma reunião de elementos, bens materiais e imateriais, úteis ou necessários à empresa. Estes elementos, reunidos para a prática da atividade empresária, formam uma universalidade de bens que se entende por Estabelecimento Empresarial.

A noção de Fundo de Empresa não se confunde com os institutos lançados acima. De maneira diversa, é uma qualidade de um daqueles institutos, qual seja o Estabelecimento Empresarial.

Segundo ministra Wilges Bruscato, em citação indireta a Amador Paes de Almeida

“À aptidão do estabelecimento para gerar lucro, como exposto, dá-se o nome de aviamento, o que os portugueses denominam de aptidão lucrativa”.

Percebe-se, então, que o Estabelecimento Empresarial constrói, ao longo do tempo, a reputação do Empresário. As características que lhe são peculiares constroem uma imagem do Empresário ou Sociedade Empresária que, além de relevância social, tem valor econômico.

Nos ensina Luiz Autuori, na obra Fundo de Comércio, 2ª edição revista e aumentada, Revista Forense, Rio de Janeiro, 1957, p. 32-33, verbis:

“Lá pelo ano de 1903, HENRI LAURAIN adiantava que, quando adquiria por compra mercadorias, as instalações, o material enfim, a todo conjunto se concebia por fonds de commerce, como exatamente se entendeu depois, adquirindo êste, sob regime econômico mais moderno, um sentido específico acentuado. E passou o comerciante, a par de seu estabelecimento, a gozar de sólida reputação, eis que a sua ininterrupta constância e o desenvolvimento do negócio sublimavam valor econômico e propriedade moral incontestáveis (...)”.

Dessa forma, o Estabelecimento Empresarial agrega ao valor de mercado de seus elementos individualmente considerados, uma mais-valia, enquanto universalidade. É dizer, o Estabelecimento Empresarial tem valor econômico consideravelmente superior à soma de seus elementos, tendo em vista a reputação e influência social que adquiriu ao longo do tempo em que operou.

Como qualificador do Fundo de Empresa, ensina José Xavier Carvalho Mendonça acerca do aviamento. O que alguns autores apontam como sinônimo, outros fazem importante distinção, no sentido de que o aviamento seria o diferencial qualificador entre fundos de empresa, ou seja, a vantagem que uns tem sobre outros no sentido de se apresentar no mercado como mais atraente à clientes com maior vulto econômico.

“O aviamento, que se forma com o tempo, com a obra diligente do comerciante, com a bondade dos produtos, com a honestidade, é o índice da prosperidade e da potência do estabelecimento comercial, ao qual está visceralmente unido” (Tratado de Direito Comercial Brasileiro, 5ª edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1958, v. 5, 1ª parte, p. 21).

Nesse ponto não iremos nos alongar. O esclarecimento foi feito apenas de passagem, para que o leitor mais interessado tenha um norte para pesquisas mais aprofundadas.

Sob aspecto panorâmico, em linhas gerais, pode-se concluir dizendo que

“O valor agregado ao estabelecimento é referido, no meio empresarial, pela locução inglesa goodwill of a trade, ou simplesmente goodwill. No meio jurídico adota-se ora a expressão ‘fundo de comércio’ (derivada do francês fonds de commerce, e cuja tradução mais ajustada seria, na verdade, ‘fundos de comércio’), ora ‘aviamento’ (do italiano avviamento), para designar o sobrevalor nascido da atividade organizacional do empresário. [...] Registro que não é correto tomar por sinônimos ‘estabelecimento empresarial’ e ‘fundo de empresa’. Este é um atributo daquele; não são, portanto, a mesma coisa. Precisa-se: o estabelecimento empresarial é o conjunto de bens que o empresário reúne para explorar uma atividade econômica, e o fundo de empresa é o valor agregado ao referido conjunto, em razão da mesma atividade” (Fabio Ulhoa Coelho in Curso de Direito Comercial: direito de empresa, 17ª edição, São Paulo: Saraiva, 2013, p. 165-166).

O Fundo de Empresa ou Aviamento

Reitera-se aqui, novamente, a importância de conhecer os institutos individualmente, assim como sua atuação na dinâmica jurídica, social e econômica, para que se possa compreender a atuação do Direito Empresarial no mundo concreto.

Guilherme de Mello Thibes

Araújo Pereira Advocacia Empresarial

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